Processo 196294/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 16:12
Autuado em 01/04/2013 16:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 13/2014 da Segunda Câmara, de 20/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/01/2014 Acórdão de Parecer Prévio   13/ 2014 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA
15/01/2014 Acórdão de Parecer Prévio   13/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/12/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
11/12/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Gestor atual MARCEL ANDRE REGOVICHI
Gestor das Contas CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2018 09:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 610153/18
22/06/2015 16:50 do Protocolo 496805/15
27/08/2014 09:36 do Protocolo 781972/14
17/06/2014 08:50 AR do oficio OCD - 31/14 - GP
20/05/2014 11:05 AR do oficio OPD - 463/14 - GP
07/03/2014 15:00 do Protocolo 184478/14
10/09/2013 11:19 Petição recursal
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 4645/13 - DP
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 4646/13 - DP
15/08/2013 15:54 Petição de outra natureza
05/08/2013 11:35 AR do ofício OCN - 4648/13 - DP
23/04/2013 11:37 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4645/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4646/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4648/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1634/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 719/2015
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 1284/2014
20/02/2014 827 Acórdão de Parecer Prévio nº 13/2014
10/01/2014 798 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2014 de 15/01/2014
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1831/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1470/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 662/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7477/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2018 13:59 DP  
03/09/2018 07:04 CMEX Informação nº 2366/2018 -
02/07/2015 17:53 DP Informação nº 22285/2015 -
02/07/2015 17:53 DP Informação nº 8884/2016 -
02/07/2015 11:34 DEX Informação nº 4324/2015 -
29/06/2015 14:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 392/2015 -
23/06/2015 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1634/2015 -
16/03/2015 08:31 DEX Informação nº 1918/2015 -
16/03/2015 08:31 DEX Instrução nº 461/2015 -
11/03/2015 11:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 163/2015 -
06/03/2015 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 719/2015 -
14/10/2014 10:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 234/2015 -
14/10/2014 10:10 DEX Instrução nº 271/2015 -
14/10/2014 10:10 DEX Instrução nº 272/2015 -
14/10/2014 10:10 DEX Instrução nº 273/2015 -
14/10/2014 10:10 DEX Instrução nº 274/2015 -
14/10/2014 10:10 DEX Instrução nº 275/2015 -
14/10/2014 10:10 DEX Instrução nº 277/2015 -
14/10/2014 10:10 DEX Instrução nº 278/2015 -
10/10/2014 11:54 DP Informação nº 17388/2014 -
22/05/2014 18:20 DEX  
16/05/2014 11:04 DP Informação nº 8656/2014 -
15/05/2014 15:02 GP Ofício de Certidão de Débito nº 31/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Certidão de Débito nº 408/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Certidão de Débito nº 409/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Certidão de Débito nº 410/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Certidão de Débito nº 411/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Certidão de Débito nº 412/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Certidão de Débito nº 413/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Certidão de Débito nº 414/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Certidão de Débito nº 415/2014 -
16/04/2014 18:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 505/2014 -
14/04/2014 16:06 DP Informação nº 5905/2014 -
10/04/2014 18:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 463/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Instrução de Cobrança nº 622/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Instrução de Cobrança nº 623/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2117/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2118/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2119/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2120/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2121/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2122/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2123/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2124/2014 -
08/04/2014 09:53 DEX Informação nº 2125/2014 -
02/04/2014 15:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 552/2014 -
02/04/2014 09:41 GCNB  
01/04/2014 16:42 STP  
10/03/2014 08:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1284/2014 -
12/02/2014 15:50 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 13/2014 -
11/02/2014 11:29 GCNB  
10/02/2014 14:07 S2C  
19/12/2013 12:38 GCNB  
19/12/2013 10:12 S2C Certidão de Sessão nº 2021/2013 -
12/12/2013 16:57 GASRVF  
11/12/2013 17:01 S2C Certidão de Sessão nº 1996/2013 -
30/10/2013 13:16 GCNB  
25/10/2013 12:52 SMPjTC Parecer nº 17146/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
16/10/2013 09:38 DCM Instrução nº 4034/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
21/08/2013 15:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5409/2013 -
19/08/2013 08:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1810/2013 -
19/08/2013 08:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1831/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 16871/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4645/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4646/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4648/2013 -
12/07/2013 18:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1459/2013 -
12/07/2013 18:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1470/2013 -
29/04/2013 10:33 DCM Instrução nº 2756/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
24/04/2013 16:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 672/2013 -
24/04/2013 16:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 662/2013 -
02/04/2013 18:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 323/2013 -
01/04/2013 19:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7477/2013 -

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